Tabela, Calendário, Pagamento e Datas do Imposto Automotivo

Já se encontra disponível as datas para o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do estado de São Paulo. O IPVA é o imposto destinado aos portadores de veículos automotores, e ao contrário do que muitos pensam, por se tratar de um imposto, a constituição federal proíbe vínculos determinados. Por tanto o IPVA 2020 se destina a serviços básicos para a população em geral como saúde, transporte, educação, segurança, habitação, e não para recupera ruas e estradas.

  • A alíquota do imposto, aplicada sobre a base de cálculo atribuída ao veículo, será de:
  • 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) para veículos de carga, tipo caminhão;
  • 2% (dois por cento) para:
    • Ônibus e micro-ônibus;
    • Caminhonetes cabine simples;
    • Motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadrículos;
    • Máquinas de terraplenagem, empilhadeiras, guindastes, locomotivas, tratores e similares.

No caso de veículos novos a alíquota incide no valor total, que consta no documento fiscal de aquisição pelo consumidor, o recolhimento é feito por guias de recolhimento, geradas no sistema de emissão de guias. No estado de São Paulo, por exemplo, a base para o cálculo do IPVA 2020 SP usado será o valor de mercado, que consta na tabela que o Poder Executivo divulga, sempre no mês de setembro para vigorar no exercício seguinte.

Calendário IPVA

No estado de São Paulo os Bancos Credenciados para o pagamento do IPVA são: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Citibank, Daycoval, HSBC, Itaú, Mercantil Do Brasil, Panamericano, Rendimento, Safra, Santander. Casas lotéricas e Bancos Postais completa a lista, neste caso será necessário o código do RENAVAM.

Após a data de vencimento, o contribuinte não poderá parcelar ou efetuar o pagamento com desconto, e não se admite a inversão das duas últimas parcelas.

Se o seu veículo encontra com IPVA 2020 atrasado ou se o débito foi inscrito na dívida ativa, você deverá consultar no endereço eletrônico, na opção consulta, digite o número do RENAVAM do veículo ou o número do seu CPF, se confirmado a guia de recolhimento deverá ser gerada EXCLUSIVAMENTE no endereço eletrônico citado, para então a completa regularização da situação tributária. Lembrando que gerando a guia do IPVA 2020 pela Secretaria da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br a pendência não será regularizada, e se o seu nome já estiver incluído no CADIN permanecera. É preciso observar que o licenciamento do veículo só poderá ser obtido com o pagamento de todas as pendências constantes no sistema de licenciamento eletrônico.

Pagamento IPVA

Sem o licenciamento o proprietário ficará impedido de circular nas vias públicas, ficará sujeito à apreensão do seu veículo, em qualquer blitz ou fiscalização, cabendo a autoridade de trânsito, urbano ou rodoviário, a aplicação da multa. O condutor ainda perde sete pontos na CNH, por se tratar de infração gravíssima.

Para o contribuinte que deixar de recolher o imposto no prazo fixado, estará sujeito a acréscimos de juros que corresponderão a 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor do imposto.

Deixe um comentário