DETRAN – O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é um órgão estados que o do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.
No território Brasileiro, o Detran SC é o órgão que fica responsável pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Você que é do estado de Santa Catarina e está perto de completar a idade para tirar a sua CNH, leia os artigos a seguir e fique por dentro de todas as etapas e de tudo que é preciso para você virar um condutor habilitado. Confira Já!
Além de poder tirar a primeira habilitação de forma gratuita com o programa CNH Social do governo, é possível realizar a renovação do documento, assim como, adicionar categoria e altera-la. No entanto, o Detran de SC não oferece esse benefício, então se você reside em Santa Catarina não poderá emitir a carteira nacional de habilitação de forma gratuita.
DETRAN SC
O DETRAN Santa Catarina é responsável pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição do estado de Santa Catarina. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
O cidadão assim que completar 18 anos de idades, já pode iniciar o processo para obter a Permissão para Dirigir, precursora da Carteira Nacional de Habilitação. A Permissão restringe-se às categorias A e/ou B. Todos os candidatos à Permissão terão de passar obrigatoriamente por um Centro de Formação de Condutores (CFC), para as aulas teóricas e práticas.
Aquele candidato à habilitação tem, portanto, duas opções: podendo deitar toda a responsabilidade a um CFC, ou inicia o processo por sua conta, preenchendo e cadastrando o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) na CIRETRAN.
Se optar por iniciar o processo sozinho, o candidato deve apresentar-se ao Detran Santa Catarina, levando a documentação exigida e os comprovantes de pagamento, para cadastrar o RENACH. Em seguida, deve fazer os exames, tirar foto e assinar a futura carteira.
Para iniciar esse processo para poder tirar sua habilitação o candidato deverá estar com alguns documentos em mãos como:
- Xerox da carteira de identidade;
- Xerox do CPF;
- Xerox de um comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias;
- Não é necessário apresentar foto. A imagem do candidato será capturada na própria Ciretran.
A taxa de cobrança para esse e outros serviço você pode está consultando no endereço abaixo: www.detran.sc.gov.br.
Renovação da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação tem sua validade que coincide com a validade do exame médico feito na hora de começar o processo. Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico é válido por 5 anos, a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Existe casos em que o médico determina períodos mais curtos de validade.
Após vencido o prazo de validade do exame médico, o portador da CNH Social ES 2024 tem 30 dias para providenciar sua renovação. É importante ficar atendo a esse prazo pois se o condutor for pego ao volante após esse prazo, terá problemas e será enquadrado no artigo 162, item V, do Código de Trânsito Brasileiro, e autuado por infração gravíssima (7 pontos na carteira, multa de R$ 191,54), e ninguém quer ficar pagando multa por falta de atenção, pois o condutor deverá redobrar esse cuidado.
O condutor poderá antecipar a renovação da CNH em até 90 dias da data de seu vencimento. Para solicitar a renovação, o interessado deve comparecer ao Detran SC de, levando alguns documentos obrigatórios que são:
- Xerox e original da CNH;
- Xerox e original da carteira de identidade;
- Xerox e original do CPF;
- Xerox e original de um comprovante de residência.
Logo após terá que preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), tirar foto e fazer exame médico. Depois de dar entrada no processo de renovação, o órgão de trânsito vai gerar as guias de pagamento das taxas respectivas expedição da CNH Social MA 2024.
Agora que você já sabe todos processos de como renovar sua habilitação, fique ligado e não deixe passar a data de vencimento. Boa Sorte!