Categoria: Benefícios

DETRAN – O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) é um órgão estados que o do Poder Executivo Estadual que fiscaliza o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro. Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

No território Brasileiro, o Detran SC é o órgão que fica responsável pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Você que é do estado de Santa Catarina e está perto de completar a idade para tirar a sua CNH, leia os artigos a seguir e fique por dentro de todas as etapas e de tudo que é preciso para você virar um condutor habilitado. Confira Já!

Além de poder tirar a primeira habilitação de forma gratuita com o programa CNH Social do governo, é possível realizar a renovação do documento, assim como, adicionar categoria e altera-la. No entanto, o Detran de SC não oferece esse benefício, então se você reside em Santa Catarina não poderá emitir a carteira nacional de habilitação de forma gratuita.

DETRAN SC

O DETRAN Santa Catarina é responsável pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição do estado de Santa Catarina. Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

O cidadão assim que completar 18 anos de idades, já pode iniciar o processo para obter a Permissão para Dirigir, precursora da Carteira Nacional de Habilitação. A Permissão restringe-se às categorias A e/ou B. Todos os candidatos à Permissão terão de passar obrigatoriamente por um Centro de Formação de Condutores (CFC), para as aulas teóricas e práticas.

Aquele candidato à habilitação tem, portanto, duas opções: podendo deitar toda a responsabilidade a um CFC, ou inicia o processo por sua conta, preenchendo e cadastrando o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) na CIRETRAN.

Se optar por iniciar o processo sozinho, o candidato deve apresentar-se ao Detran Santa Catarina, levando a documentação exigida e os comprovantes de pagamento, para cadastrar o RENACH. Em seguida, deve fazer os exames, tirar foto e assinar a futura carteira.

Para iniciar esse processo para poder tirar sua habilitação o candidato deverá estar com alguns documentos em mãos como:

• Xerox da carteira de identidade;
• Xerox do CPF;
• Xerox de um comprovante de residência emitido há, no máximo, 90 dias;
• Não é necessário apresentar foto. A imagem do candidato será capturada na própria Ciretran.

A taxa de cobrança para esse e outros serviço você pode está consultando no endereço abaixo: www.detran.sc.gov.br.

Renovação da CNH

A Carteira Nacional de Habilitação tem sua validade que coincide com a validade do exame médico feito na hora de começar o processo. Nos condutores com menos de 65 anos de idade, o exame médico é válido por 5 anos, a partir desse limite, o prazo de validade é reduzido para 3 anos. Existe casos em que o médico determina períodos mais curtos de validade.

Após vencido o prazo de validade do exame médico, o portador da CNH Social ES 2024 tem 30 dias para providenciar sua renovação. É importante ficar atendo a esse prazo pois se o condutor for pego ao volante após esse prazo, terá problemas e será enquadrado no artigo 162, item V, do Código de Trânsito Brasileiro, e autuado por infração gravíssima (7 pontos na carteira, multa de R$ 191,54), e ninguém quer ficar pagando multa por falta de atenção, pois o condutor deverá redobrar esse cuidado.

O condutor poderá antecipar a renovação da CNH em até 90 dias da data de seu vencimento. Para solicitar a renovação, o interessado deve comparecer ao Detran SC de, levando alguns documentos obrigatórios que são:

• Xerox e original da CNH;
• Xerox e original da carteira de identidade;
• Xerox e original do CPF;
• Xerox e original de um comprovante de residência.

Logo após terá que preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), tirar foto e fazer exame médico. Depois de dar entrada no processo de renovação, o órgão de trânsito vai gerar as guias de pagamento das taxas respectivas expedição da CNH Social MA 2024.

Agora que você já sabe todos processos de como renovar sua habilitação, fique ligado e não deixe passar a data de vencimento. Boa Sorte!

Em meio as definições econômicas que o país enfrenta em 2019, muitos trabalhadores continuam com a incerteza se ainda receberão seus benefícios em 2023, por causa da forte crise econômica que abateu o país nesse ano. Afinal: Como funcionará o calendário PIS 2024 com a crise financeira que o país pode enfrentar no próximo ano? Confira a seguir.

Incertezas para o próximo ano

O Brasil enfrenta em 2019 várias incertezas econômicas: o calendário do PIS, por exemplo, foi esticado até o primeiro semestre de 2024, alguns benefícios do Governo foram parcialmente cortados, como foi o caso do FIES e dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida, e como deverá ser o caso do ciências sem fronteiras.

Apesar dos cortes parciais nos benefícios de educação e financiamento, o PIS é um benefício do Trabalhador garantido por lei a milhões de brasileiros, que não pode simplesmente ser cortado. Por isso, em 2018, o Governo, como uma forma de corte de gastos para manter o orçamento nos trilhos, protelou o pagamento dos últimos benefícios do PIS e do PASEP para o primeiro trimestre de 2023. Isso representou uma grande economia para o orçamento de 2019, mas um aumento dos gastos para o orçamento de 2023.

Afinal: em 2024, o orçamento do Governo pode comprometer o PIS? É pouco provável, afinal os benefícios ligados ao trabalho são muito sensíveis para a atual gestão do Planalto, por isso é possível que o país encontre outras formas de cortar gastos para o orçamento antes de ameaçar qualquer benefício.

É possível, entretanto, que o Governo busque uma maneira de mudar as regras para tornar o programa mais restrito, com menos beneficiários, através do enrijecimento das regras para o acesso ao abono salarial. Isso pode ocorrer, se o Governo conseguir articular uma coalizão na Câmara dos Deputados.

E o Bolsa Família?

Muito pouco provável que o Governo ouse ameaçar o Bolsa Família, afinal é uma das principais bandeiras do Governo os benefícios que concederam nos últimos anos. O benefício trouxe muitos ganhos sociais para o país, e cortar ele agora, seria um tiro no pé da gestão, que perderia apoio das classes mais desfavorecidas do Governo.

Não é descartado, entretanto, que possam haver certas mudanças no calendário do Bolsa Família, embora isso seja pouco provável: seria o último caso, protelar ou parcelar os pagamentos dos benefícios para aliviar as contas do Governo. Nesse cenário as contas do Estado teriam que estar muito comprometidas, uma situação que seria, a grosso modo, vender o almoço para comprar a janta.

O PASEP 2022 foi criado e é mantido pelas consolidações das leis trabalhistas como amparo a renda familiar quando o funcionário deixa a empresa.  Ele não pode sacar o valor antes, salvo alguns casos especiais.

Outra finalidade é muito importante de ser citada do Pasep é a distribuição de renda no país. As empresas lucram bastante com trabalho de seus funcionários e esta é uma forma de igualar os lucros. Os empresários devem depositar todos os meses este pequeno fundo que não muda muito na renda da empresa, mas causa um grande impacto na renda do trabalhador ao final de sua vida empregatícia.

É justamente por essa igualdade social que o PIS 2022 ou PASEP só é fornecido para quem possui vínculo com uma empresa. Por este motivo os trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais não possuem direito a PIS. No caso do trabalhador doméstico não há lucro para ser distribuído do empregador e o trabalhador rural com sou meu próprio lucro já que é fruto do seu trabalho.

Quando e como sacar?

O valor do Pasep fica liberado quando o trabalhador se aposenta (por tempo de serviço ou tempo de contribuição). É uma liberação automática, é só solicitar o saque no banco e buscar o dinheiro ou transferir para a sua conta corrente ou poupança se estiverem ativas.

O saque do Pasep é realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Ele ficará disponível assim que a aposentadoria for oficial através da Tabela INSS.

Mas existem algumas situações em que um trabalhador contribuiu com o PASEP e não pode aguardar aposentadoria para fazer uso do dinheiro. É o caso de portadores de doenças degenerativas ou doenças terminais. Eles podem solicitar ao INSS por meio de documentação comprovando a sua situação o saque antecipado