Serviços disponibilizados através do INSS

O PASEP foi criado e é mantido pelas consolidações das leis trabalhistas como amparo a renda familiar quando o funcionário deixa a empresa.  Ele não pode sacar o valor antes, salvo alguns casos especiais.

Outra finalidade é muito importante de ser citada do Pasep é a distribuição de renda no país. As empresas lucram bastante com trabalho de seus funcionários e esta é uma forma de igualar os lucros. Os empresários devem depositar todos os meses este pequeno fundo que não muda muito na renda da empresa, mas causa um grande impacto na renda do trabalhador ao final de sua vida empregatícia.

É justamente por essa igualdade social que o PIS ou PASEP só é fornecido para quem possui vínculo com uma empresa. Por este motivo os trabalhadores domésticos e trabalhadores rurais não possuem direito a PIS. No caso do trabalhador doméstico não há lucro para ser distribuído do empregador e o trabalhador rural com sou meu próprio lucro já que é fruto do seu trabalho.

Quando e como sacar?

O valor do Pasep fica liberado quando o trabalhador se aposenta (por tempo de serviço ou tempo de contribuição). É uma liberação automática, é só solicitar o saque no banco e buscar o dinheiro ou transferir para a sua conta corrente ou poupança se estiverem ativas.

O saque do Pasep é realizado em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Ele ficará disponível assim que a aposentadoria for oficial através da Tabela INSS.

Mas existem algumas situações em que um trabalhador contribuiu com o PASEP e não pode aguardar aposentadoria para fazer uso do dinheiro. É o caso de portadores de doenças degenerativas ou doenças terminais. Eles podem solicitar ao INSS por meio de documentação comprovando a sua situação o saque antecipado

Situação econômica traz incerteza no recebimento de benefícios aos trabalhadores

Em meio as definições econômicas que o país enfrenta em 2018, muitos trabalhadores continuam com a incerteza se ainda receberão seus benefícios em 2019, por causa da forte crise econômica que abateu o país nesse ano. Afinal: Como funcionará o calendário PIS 2019 com a crise financeira que o país pode enfrentar no próximo ano? Confira a seguir.

Incertezas para o próximo ano

O Brasil enfrenta em 2018 várias incertezas econômicas: o calendário do PIS, por exemplo, foi esticado até o primeiro semestre de 2019, alguns benefícios do Governo foram parcialmente cortados, como foi o caso do FIES e dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida, e como deverá ser o caso do ciências sem fronteiras.

Apesar dos cortes parciais nos benefícios de educação e financiamento, o PIS é um benefício do Trabalhador garantido por lei a milhões de brasileiros, que não pode simplesmente ser cortado. Por isso, em 2018, o Governo, como uma forma de corte de gastos para manter o orçamento nos trilhos, protelou o pagamento dos últimos benefícios do PIS e do PASEP para o primeiro trimestre de 2019. Isso representou uma grande economia para o orçamento de 2018, mas um aumento dos gastos para o orçamento de 2019.

Afinal: em 2019, o orçamento do Governo pode comprometer o PIS? É pouco provável, afinal os benefícios ligados ao trabalho são muito sensíveis para a atual gestão do Planalto, por isso é possível que o país encontre outras formas de cortar gastos para o orçamento antes de ameaçar qualquer benefício.

É possível, entretanto, que o Governo busque uma maneira de mudar as regras para tornar o programa mais restrito, com menos beneficiários, através do enrijecimento das regras para o acesso ao abono salarial. Isso pode ocorrer, se o Governo conseguir articular uma coalizão na Câmara dos Deputados.

E o Bolsa Família?

Muito pouco provável que o Governo ouse ameaçar o Bolsa Família, afinal é uma das principais bandeiras do Governo os benefícios que concederam nos últimos anos. O benefício trouxe muitos ganhos sociais para o país, e cortar ele agora, seria um tiro no pé da gestão, que perderia apoio das classes mais desfavorecidas do Governo.

Não é descartado, entretanto, que possam haver certas mudanças no calendário do Bolsa Família, embora isso seja pouco provável: seria o último caso, protelar ou parcelar os pagamentos dos benefícios para aliviar as contas do Governo. Nesse cenário as contas do Estado teriam que estar muito comprometidas, uma situação que seria, a grosso modo, vender o almoço para comprar a janta.